Data Protection and Privacy Policy
Política de Protección de Datos y Privacidad
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados tem como objetivo informar, de forma clara e transparente, como são coletados, utilizados, armazenados e protegidos os dados pessoais dos usuários deste site.
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD, bem como, quando aplicável, com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia, GDPR.
A controladora dos dados pessoais é Millena Vilas Boas, responsável pela gestão das informações coletadas por meio deste site e pelo tratamento realizado no contexto de suas atividades profissionais.
Para quaisquer dúvidas ou solicitações relacionadas a dados pessoais, o titular poderá entrar em contato por meio dos canais informados ao final desta política.
Podem ser coletados dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário, tais como nome, e-mail, telefone e quaisquer informações inseridas em formulários de contato.
Também podem ser coletados dados automaticamente, como endereço IP, dados de navegação, localização aproximada, tipo de dispositivo e navegador, por meio de cookies e tecnologias similares.
Os dados pessoais são tratados para finalidades legítimas e específicas, incluindo o atendimento de solicitações enviadas pelo usuário, a comunicação profissional, o envio de informações relevantes e a melhoria da experiência de navegação no site.
O tratamento também pode ocorrer para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, bem como para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros quando necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta política, incluindo prestadores de serviços tecnológicos, parceiros operacionais e autoridades públicas, quando exigido por lei.
O compartilhamento será sempre limitado ao mínimo necessário e realizado em conformidade com a legislação aplicável.
Em razão da atuação internacional, os dados pessoais poderão ser transferidos para outros países, inclusive para os Estados Unidos e países da União Europeia.
Nessas situações, serão adotadas medidas adequadas para garantir a proteção dos dados pessoais, conforme previsto na LGPD e, quando aplicável, no GDPR.
Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais e regulatórios aplicáveis.
Após esse período, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, salvo quando houver obrigação legal ou legítimo interesse que justifique a sua manutenção.
Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais possui direitos, incluindo a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados, a correção de informações incompletas ou desatualizadas, a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, a portabilidade dos dados, a revogação do consentimento e a informação sobre compartilhamento.
O titular poderá exercer seus direitos mediante solicitação pelos canais de contato indicados nesta política.
São adotadas medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.
Apesar dos esforços para garantir a segurança, nenhum sistema é completamente imune a riscos, razão pela qual o usuário também deve adotar práticas seguras ao navegar na internet.
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Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados aos dados pessoais, o titular poderá entrar em contato por meio do e-mail profissional informado neste site.
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, a fim de refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais.
Recomenda-se a consulta periódica desta página para ciência de eventuais alterações.
This Privacy and Data Protection Policy is intended to clearly and transparently explain how personal data is collected, used, stored and protected through this website.
The processing of personal data is carried out in compliance with Brazilian Federal Law No. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), as well as, where applicable, the European Union General Data Protection Regulation (GDPR).
The data controller responsible for the processing of personal data collected through this website is Millena Vilas Boas, acting within the scope of her professional legal practice and related activities.
Any inquiries, requests or communications concerning personal data may be directed through the contact channels provided at the end of this Policy.
Personal data voluntarily provided by users may include name, e-mail address, telephone number and any information submitted through contact forms or other communication channels available on this website.
Certain technical and navigation-related information may also be automatically collected, including IP address, approximate geolocation, browser type, device information and browsing behavior through cookies and similar technologies.
Personal data is processed for legitimate and specific purposes, including responding to inquiries, providing legal and strategic services, facilitating professional communication and improving the user experience on this website.
Data processing may also occur for compliance with legal or regulatory obligations and for the establishment, exercise or defense of legal claims in judicial, administrative or arbitration proceedings.
Personal data may be shared with third parties whenever necessary to fulfill the purposes described in this Policy, including technology providers, operational partners and governmental authorities when required by applicable law.
Any disclosure of personal data shall be limited to the minimum necessary and conducted in accordance with applicable data protection laws and confidentiality obligations.
Given the international nature of the legal practice, personal data may be transferred to jurisdictions outside Brazil, including the United States and countries within the European Union.
In such cases, appropriate safeguards and legal mechanisms will be adopted to ensure adequate protection of personal data, in accordance with the LGPD, GDPR and other applicable international regulations.
Personal data will be retained only for as long as necessary to fulfill the purposes for which it was collected, while observing applicable legal, regulatory and professional retention obligations.
Following the applicable retention period, personal data may be securely deleted or anonymized, unless continued retention is required by law or justified by legitimate legal interests.
Under the LGPD and, where applicable, the GDPR, data subjects are entitled to several rights, including confirmation of data processing, access to personal data, correction of incomplete or outdated information, anonymization, blocking or deletion of unnecessary data, data portability, withdrawal of consent and information regarding data sharing practices.
Such rights may be exercised at any time through a formal request submitted via the contact channels indicated in this Policy.
Appropriate technical and organizational measures are implemented to protect personal data against unauthorized access, accidental loss, alteration, disclosure or destruction.
Although commercially reasonable safeguards are adopted, no digital environment may be considered entirely secure, and users are encouraged to take appropriate precautions when using the internet.
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For questions, requests or matters relating to personal data processing, users may contact us through the professional e-mail address available on this website.
This Privacy and Data Protection Policy may be updated from time to time in order to reflect legal, regulatory or operational changes.
Users are encouraged to periodically review this page to remain informed about any updates or amendments.
La presente Política de Privacidad y Protección de Datos tiene por objeto explicar de manera clara y transparente cómo se recopilan, utilizan, almacenan y protegen los datos personales a través de este sitio web.
El tratamiento de datos personales se realiza de conformidad con la Ley General de Protección de Datos Personales de Brasil (Ley Federal nº 13.709/2018 – LGPD) y, cuando corresponda, con el Reglamento General de Protección de Datos de la Unión Europea (GDPR).
La responsable del tratamiento de los datos personales recopilados a través de este sitio web es Millena Vilas Boas, actuando en el ámbito de su práctica jurídica profesional y actividades relacionadas.
Cualquier consulta, solicitud o comunicación relacionada con datos personales podrá realizarse a través de los canales de contacto indicados al final de esta Política.
Los datos personales proporcionados voluntariamente por los usuarios pueden incluir nombre, dirección de correo electrónico, número de teléfono y cualquier otra información enviada mediante formularios de contacto u otros canales de comunicación disponibles en este sitio web.
También podrán recopilarse automáticamente determinados datos técnicos y de navegación, incluidos dirección IP, geolocalización aproximada, tipo de navegador, información del dispositivo y comportamiento de navegación mediante cookies y tecnologías similares.
Los datos personales son tratados para finalidades legítimas y específicas, incluyendo responder consultas, prestar servicios jurídicos y estratégicos, facilitar la comunicación profesional y mejorar la experiencia de navegación en este sitio web.
El tratamiento de datos también podrá realizarse para el cumplimiento de obligaciones legales o regulatorias y para el ejercicio o defensa de derechos en procedimientos judiciales, administrativos o arbitrales.
Los datos personales podrán ser compartidos con terceros siempre que sea necesario para cumplir las finalidades descritas en esta Política, incluidos proveedores tecnológicos, socios operativos y autoridades gubernamentales cuando así lo exija la legislación aplicable.
Cualquier divulgación de datos personales se limitará al mínimo necesario y se realizará conforme a las leyes de protección de datos aplicables y a las obligaciones de confidencialidad correspondientes.
Dada la naturaleza internacional de la práctica jurídica, los datos personales podrán ser transferidos a jurisdicciones fuera de Brasil, incluidos Estados Unidos y países de la Unión Europea.
En tales casos, se adoptarán las salvaguardas y mecanismos legales adecuados para garantizar una protección apropiada de los datos personales, de conformidad con la LGPD, el GDPR y demás normativas internacionales aplicables.
Los datos personales serán conservados únicamente durante el tiempo necesario para cumplir las finalidades para las cuales fueron recopilados, respetando las obligaciones legales, regulatorias y profesionales aplicables.
Una vez finalizado el período de conservación correspondiente, los datos personales podrán ser eliminados o anonimizados de forma segura, salvo que su conservación adicional sea requerida por ley o esté justificada por intereses jurídicos legítimos.
De conformidad con la LGPD y, cuando corresponda, con el GDPR, los titulares de los datos tienen derecho a obtener confirmación sobre el tratamiento de sus datos, acceder a sus datos personales, corregir información incompleta o desactualizada, solicitar anonimización, bloqueo o eliminación de datos innecesarios, solicitar portabilidad de datos, revocar el consentimiento y recibir información sobre las prácticas de compartición de datos.
Dichos derechos podrán ejercerse en cualquier momento mediante solicitud formal enviada a través de los canales de contacto indicados en esta Política.
Se implementan medidas técnicas y organizativas adecuadas para proteger los datos personales contra accesos no autorizados, pérdida accidental, alteración, divulgación o destrucción.
Aunque se adoptan medidas de seguridad razonables y comercialmente aceptadas, ningún entorno digital puede considerarse completamente seguro, por lo que se recomienda a los usuarios adoptar precauciones adecuadas al utilizar internet.
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La presente Política de Privacidad y Protección de Datos podrá ser actualizada periódicamente para reflejar cambios legales, regulatorios u operativos.
Se recomienda a los usuarios revisar esta página periódicamente para mantenerse informados sobre eventuales actualizaciones o modificaciones.
